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Privacidade

O que a Calculadora de prazos processuais faz com os seus dados.

Resposta curta: nada. A calculadora não coleta, não guarda e não transmite nenhum dado seu. Não há cadastro, não há login e não há formulário de contato.

O cálculo acontece no seu computador

As datas que você digita nunca saem do seu navegador. Não existe servidor processando o cálculo: toda a contagem, a memória de cálculo e o relatório em PDF são produzidos pela própria página, na sua máquina.

Isso importa mais no meio jurídico do que em outros: as datas de um prazo revelam que existe um processo em curso, quando ele foi publicado e quando vence. Essa informação não deve trafegar, e aqui ela não trafega.

Nada fica gravado no navegador

A ferramenta não usa cookies, não usa armazenamento local e não deixa rastro entre visitas. Os feriados que você cadastra e os prazos que guarda na sessão existem apenas na memória e desaparecem ao recarregar a página. É uma limitação assumida de propósito, em troca de não guardar nada sobre ninguém.

Nenhum terceiro é acionado

Aberta a página, o navegador não faz requisição alguma para fora. Isso é verificável: um dos testes automatizados do projeto abre a ferramenta escutando todo o tráfego e falha se qualquer requisição sair.

O servidor não guarda registro de acesso

O servidor que entrega esta página está configurado para não gravar registro de visitas. Não há histórico de endereços IP, de páginas abertas nem de horários.

Uma ressalva honesta: a infraestrutura de rede e o provedor de hospedagem possuem seus próprios mecanismos, fora do nosso controle, como qualquer site da internet. O que está sob nosso controle é o que está descrito aqui.

Funciona sem internet

A calculadora é um arquivo único. Você pode salvá-la no computador e usá-la desconectado, e ela funciona igual. É a prova prática de que nada depende de comunicação com servidor.

Sobre a responsabilidade pelo cálculo

A ferramenta é apoio de conferência. Ela aplica as regras gerais da legislação e os feriados nacionais, mas não conhece portarias, suspensões de expediente e feriados locais que não tenham sido cadastrados à mão. O prazo deve ser conferido no sistema do próprio tribunal, e a verificação é responsabilidade de quem usa.

Dúvidas

A calculadora é mantida pela Za.ia Legal System Inova Simples (I.S.), CNPJ 65.651.566/0001-29.

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Última atualização: 18 de agosto de 2026.

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